O QUE É

ATHIS

De acordo com a pesquisa da Datafolha encomendada pelo CAU em 20151, 83,6% da população, na região sudeste do país, constrói sem assessoria técnica. Nessa perspectiva, a formação do espaço construído é marcada pela produção informal autogerida. Junto a isso, a Fundação João Pinheiro apontou de acordo com dados do IBGE um déficit habitacional de aproximadamente 6 milhões de domicílios. Esse número vem aumentando gradativamente em função do baixo impacto das políticas públicas no provimento de novas moradias, bem como do comprometimento da renda familiar com os altos aluguéis.

Apesar dos poucos casos de assessoria técnica de interesse social voluntária, seu amplo acesso previsto pela lei federal 11.888/2008 (lei de assistência técnica gratuita) parece ainda distante. Tal lei estabelece

[...] o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia [...] BRASIL, Lei 11.888, de 24 de dezembro de 2014. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11888.htm

Em nosso entendimento, assegurar assessoria técnica pública e gratuita para o projeto, construção ou melhoramento de habitação de interesse social implica em ações que vão além da mera reprodução dos modos tradicionais de atuação de técnicos especializados da área. Há que se considerar, portanto, como desdobramentos necessários à consecução do objetivo da Lei, ações para o enfrentamento da realidade das famílias assistidas, sobretudo a indisponibilidade de recursos financeiros para construção associada aos impedimentos no acesso a linhas de financiamento públicos e privados.

É para a compreensão dessa realidade que a ASF BRASIL propôs um curso que extrapole os conteúdos teóricos convencionais, adicionando-se à formação técnica módulos práticos aplicados em situações reais de assessoramento. Os conteúdos do curso visaram o desenvolvimento conjunto de estratégias, metodologias e tecnologias socioespaciais para o atendimento individual e coletivo, ajustado às características do público em seu território. Outro de nossos objetivos foi o de fomentar um ambiente de discussão em relação aos desafios e perspectivas da ATHIS tanto em seus aspectos institucionais - formas de financiamento, legislações, possibilidades de parceria com setor público e privado - quanto em seus aspectos práticos - dificuldades enfrentadas no exercício da assessoria técnica, formas atuação etc. Acreditamos que, assim, estamos contribuindo ao fortalecimento de redes contínuas de apoio e de discussão do tema.