PAACA - PROGRAMA DE APOIO A AÇÕES COMUNITÁRIAS E AUTOGESTIONÁRIAS

 

LOCAL: BELO HORIZONTE - CONJUNTO DE FAVELAS DA SERRA/MG - 2016

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O programa, concebido em parceria com o  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), objetiva o atendimento a demandas que afetem diretamente grupos de pessoas por danos provocados por agente comum. Aposta-se no apoio que o Ministério Público possa oferecer a processos auto organizativos de grupos, tendo idealmente por horizonte a autogestão de recursos, sobretudo financeiros, tanto em defesa de direitos coletivos, em ações de caráter preventivo, quanto na reparação ou compensação de danos já caracterizados em desfavor desses grupos. 

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​Parceiros: 

Ministério Público e Estado de Minas Gerais, Coordenadoria de Apoio Operacional as Promotorias de Direitos Humanos - CAODH.

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Outras Informações:

​A proposta pressupõe a gestão participativa e descentralizada das cidades. A atuação do PAACA - em caráter experimental nas favelas da Serra - teve como desdobramentos duas iniciativas de resoluções extrajudiciais que se tornaram frentes de trabalho da ASF-Brasil: Pocim Vivo e o Busão da Comunidade.